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Política Externa de Privacidade de Dados
1. Compromisso com a Privacidade
O escritório Reis de Paula Advogados Associados está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, parceiros de negócio, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do Reis de Paula Advogados Associados (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pelo Reis de Paula Advogados Associados.
Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, tendo como preocupação primordial a ética, a integridade, a segurança da informação e a proteção dos dados pessoais, o escritório Reis de Paula Advogados Associados espelha na utilização de suas páginas na internet os mesmos valores que regem sua rotina de prestação de serviços. Para tanto, desenvolveu a presente Política de Privacidade (“Política”), que passará a reger o uso de suas páginas na internet para as finalidades a seguir descritas.
2. Objetivos da presente Política
Esta Política tem por objetivo informar ao titular acerca dos dados pessoais tratados pelo Reis de Paula Advogados Associados, das finalidades que justificam o respectivo tratamento, do período de retenção dessas informações, das hipóteses de compartilhamento, inclusive internacional, das medidas de segurança adotadas para sua proteção e dos canais disponíveis para o exercício dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
3. Definições
Para os fins desta Política:
O Reis de Paula Advogados Associados atua predominantemente como Controlador dos dados que coleta, podendo atuar como Operador quando tratar dados sob a responsabilidade de terceiros, conforme contrato ou obrigação legal.
4. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo escritório Reis de Paula Advogados Associados, inclusive aqueles coletados por meio de seu site institucional, formulários eletrônicos, eventos e comunicações profissionais.
5. Dados Pessoais Coletados
Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento com o Escritório, o Reis de Paula Advogados Associados poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:
Ao acessar o site do Reis de Paula Advogados Associados, além do fornecimento ativo, o Escritório poderá coletar dados relacionados à sua navegação, com a finalidade de analisar sua interação com a página visitada, data e geolocalização aproximada do acesso, versão do seu navegador, IP, frequência de visitas.
Tais aferições também poderão ocorrer na página mantida pelo Reis de Paula Advogados Associados no Instagram (disponível em: https://www.instagram.com/reisdepaula_adv/) ou outras páginas de sua titularidade, plataformas essas que possuem suas políticas de privacidade próprias, com as quais você também deve concordar para plena utilização de suas funcionalidades.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o Reis de Paula Advogados Associados poderá ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o Reis de Paula Advogados Associados poderá tratar na prestação de seus serviços são:
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
O escritório Reis de Paula Advogados Associados poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a empresa de que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados pelo Reis de Paula Advogados Associados para as seguintes finalidades:
7. Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Reis de Paula Advogados Associados baseia-se nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, especialmente:
8. Armazenamento e Segurança dos Dados
O Reis de Paula Advogados Associados adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
Os dados são armazenados em servidores seguros, acessíveis apenas a profissionais devidamente autorizados, que estão sujeitos a cláusulas de confidencialidade e políticas internas de proteção de dados.
9. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente nas hipóteses abaixo:
O Reis de Paula Advogados Associados não vende, aluga nem comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância.
10. Transferência Internacional de Dados
Se houver necessidade de transferência internacional, esta ocorrerá apenas para países que assegurem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao exigido pela legislação brasileira ou mediante cláusulas contratuais específicas que garantam a observância dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
O exercício desses direitos poderá ser solicitado ao Encarregado de Proteção de Dados, conforme indicado no Canal de Exercício de Direitos.
12. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram o tratamento, observadas as obrigações legais e prazos de prescrição aplicáveis.
Após o término desse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida por obrigação legal, contratual ou para exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
13. Cookies e Tecnologias de Navegação
O site do Reis de Paula Advogados Associados utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento da página e à melhoria da experiência do usuário.
O uso de cookies analíticos, de desempenho ou de marketing depende do consentimento prévio do titular, que pode ajustar suas preferências diretamente nas configurações do navegador.
Mais informações encontram-se na Política de Cookies, disponível neste site.
14. Atualizações da Política
Os termos desta Política poderão ser atualizados ou ajustados a qualquer momento, a fim de refletir alterações legais, tecnológicas ou institucionais, bem como para assegurar sua permanente conformidade com a legislação vigente e com as melhores práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.
Quaisquer atualizações serão demonstradas através da data da “última atualização”. constante neste documento. Caso ocorram alterações relevantes, o Reis de Paula Advogados Associados envidará esforços razoáveis para informar os usuários de forma destacada sobre tais mudanças.
Data da última atualização: 10 de outubro de 2025.
Reis de Paula Advogados Associados
Comprometido com a ética, a transparência e a proteção de dados pessoais.
Termo de Uso do Site do Reis de Paula Advogados Associados
Este Termo de Uso ("Termo") regulamenta a utilização do site institucional do Reis de Paula Advogados Associados e estabelece as condições sob as quais o usuário pode acessar e utilizar o conteúdo e os serviços disponibilizados.
Ao acessar e navegar neste site, o usuário manifesta sua ciência e concordância integral com as condições estabelecidas neste Termo e com a Política de Privacidade do escritório.
1. Objeto
O site do Reis de Paula Advogados Associados tem como objetivo primordial a divulgação institucional e o fornecimento de informações de caráter jurídico, informativo e educacional sobre as áreas de atuação do escritório.
2. Uso do Conteúdo
2.1. Caráter Informativo: O conteúdo disponível no site, incluindo artigos, notícias e comunicações, possui caráter meramente informativo e institucional. Não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou prestação de serviços jurídicos. O aconselhamento jurídico formal requer a contratação específica de serviços.
2.2. Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo do site, como textos, gráficos, logotipos e design, é de propriedade exclusiva do Reis de Paula Advogados Associados ou de terceiros licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
2.3. Restrições de Uso: É vedada a cópia, reprodução, distribuição, modificação ou qualquer forma de uso comercial do conteúdo sem a prévia autorização expressa do escritório.
3. Responsabilidades do Usuário
3.1. Informações Pessoais: O usuário é o único responsável pela precisão e veracidade dos dados pessoais que fornecer ativamente ao escritório por meio do site (formulários, e-mail).
3.2. Conduta: O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e respeitosa, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou prejudicar o funcionamento ou a segurança dos sistemas de informação do escritório.
4. Coleta de Dados e Privacidade
A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pelo Reis de Paula Advogados Associados, incluindo dados de identificação, profissionais e de navegação (como IP, data, geolocalização aproximada do acesso e frequência de visitas), são regidos pela Política de Privacidade do escritório.
4.1. Cookies: O site utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento e à melhoria da experiência do usuário. O uso de cookies analíticos, de desempenho ou de marketing depende do consentimento prévio do titular, conforme detalhado na Política de Cookies.
4.2. Canais de Comunicação: As solicitações enviadas por meio do site, e-mail ou telefone poderão ser respondidas pelo escritório, e o usuário poderá receber comunicações institucionais, informativas e jurídicas, com opção de cancelamento a qualquer tempo.
5. Links para Terceiros
O site pode conter links para plataformas e páginas de terceiros (como o Instagram do escritório). O Reis de Paula Advogados Associados não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou políticas de privacidade dessas plataformas externas.
6. Disposições Finais
6.1. Atualizações: Este Termo de Uso pode ser alterado a qualquer momento, a fim de refletir alterações legais ou institucionais. O uso continuado do site após as modificações implicará a aceitação do novo Termo.
6.2. Legislação e Foro: Este Termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo.
POLÍTICA DE USO DE COOKIES
Esclarecemos que esse tratamento é feito com o intuito de melhorar e personalizar a experiência de navegação em nosso website. Isso torna possível que a apresentação do nosso website fique alinhada aos interesses pessoais do usuário. O escritório Reis de Paula Advogados Associados possui o compromisso de observar os princípios de proteção de dados e garante que estes dados apenas serão utilizados de acordo com os objetivos indicados, de modo que não será permitida a utilização de tais dados para outra finalidade.
É garantida ao usuário a opção de desligar os seus cookies ou personalizá-los de acordo com a sua vontade. Isso poderá ser feito por meio de ferramentas de seu navegador a fim de impedir a instalação de cookies ou sua remoção dos já instalados. Informamos que eventuais alterações poderão modificar a forma como interage com o nosso website, incluindo a possibilidade de erros em algumas de suas funcionalidades. Isso poderá ocorrer, pois existem cookies imprescindíveis para a navegação no nosso website e utilização dos recursos disponibilizados, sem os quais os serviços não podem ser acessados e fornecidos.
O Reis de Paula Advogados Associados manterá em sua base de dados informações relacionadas aos acessos do usuário ao nosso website, que poderá incluir, mas não se limitar: ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, conforme as legislações de proteção de dados vigentes.
Essas informações poderão ser utilizadas para o exercício regular de direito do escritório Reis de Paula Advogados Associados, tais como: cumprimento de ordens judiciais, defesa dos direitos do escritório contra usuários em procedimentos judiciais ou administrativos, incluindo investigações internas ou públicas a fim de averiguar práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao escritório, bem como práticas de crimes em ambientes virtuais.
Além das informações já mencionadas, o Reis de Paula Advogados Associados poderá coletar dados pessoais do ou sobre usuário que sejam inseridos de forma voluntária pelo usuário durante a sua navegação no nosso website. O escritório Reis de Paula Advogados Associados utilizará o e-mail do usuário como forma de contato prioritário para enviar informações sobre eventuais solicitações e questionamentos feitos pelo usuário.
É facultado ao usuário, a qualquer momento, solicitar o descadastramento e exclusão dos seus dados da base de dados do Reis de Paula Advogados Associados, sendo que esses procedimentos observarão prazo razoável de deleção, não sendo efetivados de forma imediata. Ressaltamos que, em alguns casos, não será possível realizar a exclusão em razão das obrigações legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e normas vigentes referentes à retenção de dados. Nesses casos, o usuário será devidamente comunicado sobre a impossibilidade de exclusão dos seus dados.
O escritório Reis de Paula Advogados Associados também poderá utilizar os dados pessoais do usuário para as seguintes finalidades:
A fim de manter-se em conformidade com as melhorias práticas de proteção de dados, o Reis de Paula Advogados Associados poderá, a qualquer tempo, efetuar alterações nesta Política.
Quando realizamos alterações materiais na presente Política, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias. Dessa forma, é fundamental que o Participante se certifique de qualquer comunicação.
Em caso de dúvidas referentes a esta Política, entre em contato com o escritório Reis de Paula Advogados Associados por meio dos nossos canais de comunicação: atendimento@reisdepaula.com.br.
O Reis de Paula Advogados Associados disponibiliza uma central de atendimento destinada aos usuários de suas páginas para tratar de assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Caso necessário, o titular poderá entrar em contato com o Escritório por meio do formulário disponível no site ou pelo e-mail atendimento@reisdepaula.com.br.
Para garantir a segurança e a integridade das informações, o Reis de Paula Advogados Associados poderá adotar procedimentos de autenticação da identidade do solicitante no momento do requerimento. O Escritório envidará seus melhores esforços para atender às solicitações dos titulares no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do pedido, em conformidade com o artigo 19 da LGPD, observando sempre os princípios da transparência, segurança e boa-fé.
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